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Stella Nunes

Belém (PA)

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Modelo] Petição - Execução de alimentos com pedido de prisão de acordo com novo CPC

Perfil Removido · há 10 anos

Boa peça,Gostaria de fazer uma pergunta, qual seria a melhor forma possivel do advogado recorrer em uma ação de execução de alimentos suspensa ?

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Recomendações

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Rafaela Aragão

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Gostaria, data máxima vênia, registrar meu posicionamento: Quanto ao requerimento de condenação em honorários sucumbenciais no montante de 20% sobre o valor da causa, salvo melhor juízo, acredito que este se encaixaria em relação a fase cognitiva e não executiva, tendo em vista que o percentual de honorários em relação ao cumprimento de sentença, são fixados pela própria norma em 10 % sobre o valor do crédito exequendo, os quais incidirão apenas no caso de inexistir pagamento voluntário pelo executado no prazo de 15 dias. (ART. 523, § 1º) Obs. Seriam 15 dias pois no presente caso se adotou o rito de expropriação e não de coerção pessoal. Além do mais, tecnicamente falando entendo não haver valor da causa no cumprimento de sentença, pois, conforme bem fora pontuado pelo Dr. Magno, a peça que inaugura a fase executiva do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) não é uma petição inicial, mas sim, um mero requerimento do exequente, sendo que mesmo que o cumprimento venha a tramitar em autos apartados, este não terá o condão de instaurar nova relação jurídica processual. Art. 292. O valor da causa constará da "petição inicial" ou da reconvenção e será: (...)

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